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Projetos em destaque na sessão de terça-feira (10)

Projetos em destaque na sessão de terça-feira (10)
Com excepcionalidade, a segunda sessão ordinária da Câmara no mês de outubro foi realizada nesta terça-feira (10). Expediente Na fase do expediente, três projetos de lei (PL) foram apresentados ao Plenário: o PL 44/2017 que dispõe sobre a alteração em leis municipais, que versam sobre a Política e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e a criação e implantação do Loteamento Industrial Efaislo; o PL 45/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2018; e o PL 46/2017 que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro, e ceder o uso de veículo e equipamentos agrícolas a organizações da sociedade civil. Emenda A Comissão de Legislação apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar 16/2017, que dispõe sobre a alteração em leis municipais, propondo a criação e a extinção de Adicionais de Responsabilidade (ARs) na Administração Direta e Indireta do Município. A emenda foi lida no expediente e agora segue tramitação juntamente com o processo. Além da Comissão de Legislação, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Educação, antes de ir à Plenário. Pauta da ordem do dia Na pauta, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2017 foi submetido ao primeiro turno de votação, encaminhado com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, sendo discutido e aprovado pelos vereadores. Como deve passar por dois turnos no Plenário, também estará em votação na próxima sessão (dia 16).


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