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Grande número de projetos marca os trabalhos do Legislativo

Grande número de projetos marca os trabalhos do Legislativo
Na segunda-feira (11), a Câmara realizou sessão ordinária apreciando um grande número de matérias. Com o total de 10 projetos para votação, os trabalhos duraram mais de 2 horas. Entres os destaques, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 60/2017), do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2018 obteve aprovação no primeiro de dois turnos de votação. O orçamento é estimado em cerca de R$ 66 milhões, distribuído entre as unidades orçamentárias municipais da Câmara, Prefeitura, seus fundos e autarquias. Já o Projeto de Lei Complementar (20/2017), do Executivo, que previa a criação do cargo em comissão de Diretor Financeiro vinculado à Secretaria Municipal de Educação, foi rejeitado. Mesmo com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Finanças, constatada sua regularidade, a proposta foi bastante criticada na sessão do Plenário. “Só conheci dois tipos de gestor: o que faz muito com pouco e o que faz pouco com muito”, pontuou a ex-secretária municipal de educação, vereadora Loreci (PSDB). Com encaminhamentos de votação contrários dos líderes de bancada do PSDB e do PT, a maioria (6 a 3) decidiu pela rejeição da matéria. Situação diferente do Projeto de Lei Complementar (21/2017), do Executivo, que cria os cargos de Agente de Limpeza (66 vagas), Agente de Serviços Gerais-Braçal (10), Merendeira (22) e Atendente de Farmácia (2) merendeira, e amplia o número de vagas de Técnico em Saúde Bucal (totalizando 14). A proposta foi aprovada por unanimidade. Anilson Spricigo (PP) ressaltou que “custa mais caro ter os serviços terceirizados”. A justificativa para a efetivação, segundo o Executivo, é de que o sistema via processo licitatório vem encarecendo em mais de 50% as contratações. Na mesma sessão, foram aprovados pelo Plenário outros 7 projetos de lei (52, 56, 57, 61, 62, 64 e 65).


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