A Câmara Municipal recebeu na sessão de terça-feira (9) o presidente do Instituto Cultural, Hennã Fedrigo. Ele falou sobre as ações do órgão, bem como defendeu alterações na Lei Complementar 81/2007, da criação do Instituto Cultural, em conformidade com o Projeto de Lei Complementar 7/2017 do Executivo Municipal. Na tribuna, Fedrigo destacou o papel do Instituto na promoção, valorização e formação cultural dos munícipes. Segundo ele, um dos resultados pode ser visto nas mais de 20 oficinas que atendem cerca de 800 alunos, gratuitamente, nas áreas de música, artes visuais e artes cênicas. Mencionou também a promoção e a parceria em eventos no município, à exemplo do FLIC. Reconheceu, no entanto, a falta de continuidade nas oficinas ofertadas, por não haver, segundo ele, um corpo de professores concursados: “Atualmente são 14 instrutores contratados por processo seletivo e apenas 2 concursados” [...] “Se um aluno praticar qualquer uma das oficinas por três anos, o mesmo poderá nesse período ter três professores diferentes, com didáticas e conhecimentos diferentes”, explicou. O PLC 7/2017 do Executivo, defendida por ele, amplia o quadro de vagas de cargos efetivos e altera atribuições. Fedrigo também posicionou-se sobre o artigo 12 da LC 81/2017, que, em seu teor, proíbe ao Instituto efetivar patrocínios financeiros a outras entidades, bem como à pessoas físicas ou jurídicas. Ele defendeu a alteração na redação, mantendo-se o veto. Explicou que a proposta do Executivo é fazer a concessão disponível somente em conformidade com a lei federal, respeitado o limite de recursos financeiros constantes no orçamento da autarquia. Alegou que dessa forma, mediante edital, o Município poderá exigir uma contrapartida sociocultural do beneficiário.