Você está em: Notícias»Aprovada a implantação de incentivo ao Acasalamento Genético no Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira

Aprovada a implantação de incentivo ao Acasalamento Genético no Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira

Aprovada a implantação de incentivo ao Acasalamento Genético no Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira
Foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 12/2017, do Executivo Municipal, que altera a Lei 1917/2010, que estabelece a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e institui o Programa Municipal de Estímulo à Atividade Leiteira. O PL amplia o Programa de Aprimoramento Genético implantando incentivo ao Acasalamento Genético, e também a utilização de recursos financeiros a orçamento específico, previsto na respectiva Lei Orçamentária Anual. Além disso, revoga o parágrafo segundo do artigo dois, que limita o fornecimento de mudas frutíferas a 30 produtores por ano. Na mensagem que acompanha o projeto, o Executivo esclarece que “fica incumbida a Secretaria no fornecimento, restrita aos recursos financeiros disponíveis”.


© 2024 - Desenvolvido por Lancer