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Município e Estado sinalizam acordo sobre a construção da nova sede do Fórum

Município e Estado sinalizam acordo sobre a construção da nova sede do Fórum
Autoridades de São Lourenço do Oeste estiveram em Florianópolis nesta semana para reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de SC. Participaram da comitiva o presidente da Câmara Municipal, Agustinho Menegatti, o vice, Dasio Franz, e o prefeito municipal Rafael Caleffi. A reunião foi proposta após discussões na Câmara sobre a prorrogação do prazo para o TJ desocupar imóvel, objeto de permuta com o Município. Sede do Fórum da comarca de São Lourenço do Oeste, o imóvel foi transferido ao patrimônio do Município em meados de 2015, em troca de terrenos para a construção de nova sede. A lei em vigor prevê o encerramento do prazo em setembro, prorrogável até 2019. O projeto que tramita na Câmara, provocado pelo TJ, visa estender o prazo até 2027, sem prorrogação. A concessão foi amplamente questionada pelas autoridades do Legislativo e do Executivo, considerado o período proposto muito acima do necessário para a construção da nova sede, e logo, a desocupação do imóvel em questão. Visando resolver a questão com o TJ, a discussão foi levada à Florianópolis. Conforme relatou o presidente da Câmara Municipal, definiu-se acordo pela redução do prazo de 10 para 5 anos, com 1 ano de tolerância. O que corresponde ao programa de construção, que estima até final de 2022 a conclusão da obra.


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