Você está em: Notícias»Decisão da Câmara Municipal valida acordo com TJSC

Decisão da Câmara Municipal valida acordo com TJSC

Decisão da Câmara Municipal valida acordo com TJSC
Na sessão de terça-feira (11), o Plenário aprovou com emenda o texto do projeto que prorroga o prazo para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desocupar o imóvel onde funciona atualmente o Fórum da Comarca de São Lourenço do Oeste. A lei em vigor previa o encerramento do prazo em setembro, prorrogável até 2019. Conforme o texto aprovado, TJSC terá até janeiro de 2023. A decisão conclui o trâmite que se estendia desde maio, e valida o acordo estabelecido com o presidente do TJSC, no início de junho.


© 2024 - Desenvolvido por Lancer