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Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 13 de agosto

Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 13 de agosto
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 028/2018 - Altera dispositivos da Lei n. 1.546, de 22 de novembro de 2005. (Programa Transformando - clube de mães). 2 - Projeto de Lei n. 030/2018 - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação equipamentos e instrumentos musicais de propriedade do Sr. Elquier Smaniotto Luzzatto, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar n. 014/2018 - Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei n. 033/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 5 - Projeto de Lei n. 035/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.


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