PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 028/2018 - Altera dispositivos da Lei n. 1.546, de 22 de novembro de 2005. (Programa Transformando - clube de mães). 2 - Projeto de Lei n. 030/2018 - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação equipamentos e instrumentos musicais de propriedade do Sr. Elquier Smaniotto Luzzatto, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar n. 014/2018 - Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei n. 033/2018 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 5 - Projeto de Lei n. 035/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2018, e dá outras providências.