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Câmara aprova cessão de uso de veículo para Polícia Militar

Câmara aprova cessão de uso de veículo para Polícia Militar
A Câmara de São Lourenço do Oeste em decisão plenária, segunda-feira (13), autorizou o Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Estado de Santa Catarina. Conforme o Projeto de Lei 33/2018, para a Polícia Militar, o Município deve ceder o uso de um veículo camionete Mitsubishi Motors, L200 Triton Sportl GLX, fabricação e modelo 2018, de sua propriedade, a título gratuito, pelo prazo de 5 anos. “É de conhecimento comum que a PMSC é um órgão prestador de serviço essencial, que visa garantir a segurança pública da comunidade em geral. O bem, objeto da cessão de uso, será utilizado nos serviços de patrulha rural, contribuindo em grande escala com a segurança pública do Município de São Lourenço do Oeste”, esclarece o Executivo na mensagem. Sobre a matéria, manifestaram-se favoráveis e conjuntamente as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. No plenário, o projeto foi aprovado em votação simbólica, e encaminhado para sanção do Executivo.


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