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Sessão ordinária é marcada pela entrada de projetos do Executivo

Sessão ordinária é marcada pela entrada de projetos do Executivo
Retornando do período de licença para tratamento de sua saúde, o vereador Agustinho Menegatti reassumiu a presidência da Câmara e a condução dos trabalhos, segunda-feira (27), em uma sessão marcada pela apresentação de projetos recebidos do Executivo Municipal, 6 no total, sendo 2 protocolados pelo próprio prefeito Rafael Caleffi (Projeto de Lei 38/2018 e o Projeto de Lei 39/2018), os quais preveem auxílio financeiro a entidades. Os demais projetos que também seguiram para análise das comissões permanentes tratam de ajustes no Código Tributário Municipal (Projeto de Lei Complementar 16/2018); alteração na Lei que dispõe sobre o Serviço Municipal de Retenção, Remoção, Apreensão, Guarda e Depósito de Veículos automotores envolvidos em infrações previstas na legislação de trânsito, e dos veículos apreendidos envolvidos em procedimentos policiais ou por determinação judicial (Projeto de Lei Complementar 17/2018); cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 36/2018); e o orçamento municipal para 2019, estimando a receita e fixando a despesa pública (Projeto de Lei 37/2018). Ainda no expediente, o presidente apresentou solicitação do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para indicação de representes do Legislativo no Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (Concislo). Por consenso, foram indicados Agustinho Menegatti como titular e a vereadora Marlice Perazoli como suplente. Sem projetos para votação, a sessão ordinária foi encerrada logo após a palavra livre. A próxima sessão foi convocada para o dia 3 de setembro, com início às 18h30.


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