Você está em: Notícias»Mesa apresenta projetos de lei recebidos do Executivo

Mesa apresenta projetos de lei recebidos do Executivo

Mesa apresenta projetos de lei recebidos do Executivo
Na sessão plenária de quinta-feira (22), foram apresentados pela Mesa seis projetos de lei recebidos do Executivo. Segue o resumo dos projetos: Projeto de Lei 6/2018 – Autoriza o Executivo a realizar a abertura de crédito especial - superávit financeiro, no orçamento programa de 2017, com destinação de R$ 30 mil ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, pela Secretaria de Assistência Social. Projeto de Lei 7/2018 – Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; O objeto da cessão, um veículo da marca Volkswagen, modelo Gol 1.6/2013, será utilizado nos serviços de segurança pública do Município de São Lourenço do Oeste. Projeto de Lei 8/2018 – Altera dispositivo da Lei 2316/2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. Projeto de Lei 9/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades; R$ 30 mil ao Grupo Jovem Vida e R$ 50 mil ao Esporte Clube Bela Vista. Projeto de Lei 10/2018 – Dispõe sobre a implementação de assinatura mediante certificação digital no âmbito da administração pública do Município de São Lourenço do Oeste. Projeto de Lei Complementar 1/2018 – Altera dispositivo da Lei Complementar 118/2010.


© 2024 - Desenvolvido por Lancer