Você está em: Notícias»Orçamento 2019 em votação na Câmara de Vereadores

Orçamento 2019 em votação na Câmara de Vereadores

Orçamento 2019 em votação na Câmara de Vereadores
O projeto da Lei Orçamentária Anual (37/2018) do Município de São Lourenço do Oeste para 2019 esteve na pauta da sessão plenária, segunda-feira (24). Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, a matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores por unanimidade, mas passará ainda por mais uma votação antes de ir à sanção do Executivo. No orçamento geral consolidado, o Executivo estima a receita em R$ 71,7 milhões, entre receitas próprias e transferências governamentais, e na mesma proporção fixa a despesa do município. Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, são órgãos que integram o orçamento, além de outros fundos municipais, na forma de unidades orçamentárias. O orçamento da Prefeitura estima a receita e fixa despesa em R$ 66,9 milhões incluindo as transferências financeiras para as demais entidades. As autarquias Instituto Cultural de São Lourenco e Comitê Desportivo Municipal somam R$ 1 milhão e R$ 851,3 mil, respectivamente. No orçamento geral, destaca-se a Secretaria de Educação e o Fundo Municipal de Saúde (órgão vinculado à Secretaria de Saúde), que por força legal devem receber investimentos mínimos de 25% e 15% respectivamente, o que corresponde a R$ 23,6 milhões e R$ 15,5 milhões. Outra secretaria com valor mais expressivo é a do Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com R$ 10,7 milhões. Já o orçamento da Câmara Municipal de Vereadores soma R$ 1,9 milhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada tomando por base as prioridades e metas da Administração Municipal constantes do Plano Plurianual (PPA) e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


© 2024 - Desenvolvido por Lancer