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Projeto do Loteamento São Francisco é aprovado pela Câmara de Vereadores

Projeto do Loteamento São Francisco é aprovado pela Câmara de Vereadores
O Projeto de Lei /2018 que aprova o projeto do Loteamento São Francisco foi apreciado pelo Plenário, segunda-feira (24). A matéria foi a Plenário com parecer conjunto favorável das comissões permanentes de Legislação, Finanças, Obras e Agricultura, e dada a aprovação em votação simbólica, encaminhada para sanção do Executivo. Na justificação, o Executivo esclarece que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da sua Gerência de Apoio Técnico e Fiscalização, após a apreciação do projeto do Loteamento São Francisco, entendeu que o mesmo está apto à aprovação, pois cumpriu com as exigências previstas no Plano Diretor Participativo (Lei Complementar 146/2012), assim como na legislação federal (Lei 6.766/1979) e estadual (Lei 6.063/1982) referente ao parlamento do solo urbano. De propriedade de empresa administrada por Waldir Pan e Mario Luiz Deon, o Loteamento São Francisco tem área destinada de 125.958,18 m², e está situada na Zona Urbana de Ocupação Prioritária São Francisco (ZUOP-4). Em relação a área total, a área de quadras soma 57,66%, área de circulação 28,60%, área de preservação permanente 3,3%, áreas verdes 2,02% e área pública 2,57%. Ao todo, o loteamento é composto por 181 lotes e 13 quadras. Na discussão da matéria, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) falou sobre a visita de vereadores para reconhecimento da área do loteamento, avaliando que o empreendimento, localizado próximo à escola municipal São Lourenço, ao campus Unochapecó e à indústria Nutrisul, irá valorizar significativamente a região. Já o vereador Agustinho Menegatti (PSDB) destacou a agilidade que o governo municipal está desenvolvendo os trabalhos, observando que este é o terceiro loteamento aprovado no atual mandato, e que a Câmara de Vereadores trabalha no mesmo sentido. Também ressaltou que a liberação de loteamentos é necessária para que o município acompanhe a expansão das indústrias e a crescente demanda por imóveis, e possa dar melhores condições que o município vizinho de Vitorino.


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