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Câmara de Vereadores autoriza R$ 790 mil para a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Câmara de Vereadores autoriza R$ 790 mil para a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Em sessão extraordinária, segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores apreciou projeto de lei (48/2018) do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento municipal deste ano. Com parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas, e aprovado pelo Plenário, a matéria seguiu para sanção. Conforme a proposta, serão adicionados R$ 790 mil na dotação orçamentária da Secretara de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. O Executivo explica que o valor será destinado ao custeio das atividades da Secretaria, justificando a convocação de sessão extraordinária para a aquisição urgente de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) para pavimentação asfáltica, tubulação para drenagem pluvial das ruas, brita e pedra graduada para ruas e utilização como base na colocação dos tubos de drenagem pluvial, além do custeio dos serviços de coleta, transporte e deposição final de entulhos, não abrangidos pela coleta regular, e pagamento de serviços de horas-máquinas para manutenção das vias urbanas, entre outros serviços necessários à melhoria da infraestrutura urbana do Município. O recurso provem da anulação de dotações, sendo R$ 100 mil da Controladoria Geral do Município, R$ 100 mil da Secretaria de Administração e Fazenda, R$ 140 mil do Fundo Municipal de Saneamento (Funsam), e R$ 450 mil dos Encargos Gerais do Município.


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