Você está em: Notícias»Políticas do Executivo e orçamento municipal sofrem alterações

Políticas do Executivo e orçamento municipal sofrem alterações

Políticas do Executivo e orçamento municipal sofrem alterações
A Câmara de Vereadores discutiu e votou na segunda-feira (5) projetos que alteram políticas do Executivo Municipal e o orçamento do município de São Lourenço do Oeste. De autoria do Executivo, proposta de alteração da lei que criou o Programa Educação de Tempo Integral foi aprovada pelos vereadores. A matéria prevê a criação do cargo de “estagiário cursando o nível de pós-graduação em licenciaturas”, com carga horária de 20 horas semanais e valor da bolsa fixado em R$ 1.413,05, mais o auxílio-transporte, no valor de R$ 77 mensais, já previsto na Lei. Conforme o Executivo, a criação do cargo, além de dar oportunidade de experiência profissional aos acadêmicos em nível de pós-graduação, reduzirá os custos dos cofres públicos com o Programa e também amenizará as constantes notificações encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho questionando a contratação em excesso de Professores ACTs, inclusive suprindo parte da demanda destes profissionais nas escolas da rede pública municipal de ensino. Nivelamento de cargos Outra proposta aprovada pelos vereadores foi a alteração na Lei que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Poder Executivo Municipal. De iniciativa do Executivo, a proposta visa corrigir distorção existente nos vencimentos dos cargos do setor de tributação do Município. Conforme observado pela Administração, há disparidade de valores entre os cargos de fiscal criados pela lei e os cargos de fiscal e de técnico em tributação que se encontram em extinção, embora haja identidade ou semelhança entre as atribuições e as funções dos cargos. Com a aprovação do nivelamento dos cargos, que é o enquadramento legal destes num mesmo nível, o valor do vencimento para os cargos será de R$ 3.603,26. Orçamento municipal O Legislativo também aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento 2018. Ao todo, o Executivo mobiliza o valor de cerca de R$ 2 milhões ao orçamento das secretarias de Administração e Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Saúde, para complementar as despesas com custeio e folha de pagamento.


© 2018 - Desenvolvido por Lancer