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Pauta da sessão ordinária do dia 19 de novembro

Pauta da sessão ordinária do dia 19 de novembro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei Complementar n. 020/2018 - Altera a Lei Complementar n. 220, de 16 de agosto de 2018, que institui o REFISLO - Programa de Recuperação fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 056/2018 - Autoriza a desafetação de imóveis para fins de doação com encargos e cláusula de reversão, revoga dispositivo da Lei n. 1.624, de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar n. 023/2018 - Altera a Lei Complementar n. 154, de 09 de setembro de 2013. (Altera cargos e secretarias na Administração Pública).


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