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Proposta de auxílio financeiro a entidades é aprovada

Proposta de auxílio financeiro a entidades é aprovada
De iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei (PL) 1/2018 que autoriza auxílio financeiro à três entidades de São Lourenço do Oeste, recebeu aprovação do Plenário na segunda-feira (26). Na sessão da Câmara de Vereadores estiveram presentes colaboradores e alunos da APAE, da ONG Entre Amigos e Crianças, além dos atletas do Futsal São Lourenço, ambos pleiteando recursos para suas entidades. Conforme o texto aprovado, o Executivo fica autorizado a repassar recursos financeiros provenientes do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), no exercício de 2018, para a ONG Entre Amigos e Crianças e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que servirão à manutenção das atividades e demais investimentos na entidade. O valor a ser repassado a cada uma das entidades é de R$ 15 mil. O PL também prevê a concessão de auxílio financeiro para a entidade Futsal São Lourenço, no valor de R$ 144 mil, com a finalidade de fomentar o esporte de rendimento, visando a representação do Município em competições estaduais. Na mensagem do projeto, o Executivo explica que a ONG e a APAE são Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no Município. Também foram selecionadas em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, que rege as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Já o Futsal São Lourenço, de acordo com o seu Estatuto, é associação privada, de fins não econômicos, e de caráter esportivo, que tem por finalidade a formação de atletas e manutenção de equipe para a prática de futebol de salão, visando sua participação em competições.


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