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Pauta da sessão ordinária do dia 17 de dezembro

Pauta da sessão ordinária do dia 17 de dezembro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018, EXCEPCIONALMENTE ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei n. 060/2018 - Altera a Lei n. 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 062/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a entidade Clube Recreativo Vasco da Gama. 3 - Projeto de Lei n. 063/2018 - Altera dispositivos do Plano Plurianual - PPA 2018/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 e Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. 4 - Projeto de Lei n. 065/2018 - Autoriza a baixa e a doação de parte do material extraído do prédio da Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei n. 066/2018 - Altera a Lei n. 2.417, de 26 de setembro de 2018, que aprova o projeto do Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18 m2, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei Complementar n. 025/2018 - Altera a Lei Complementar n. 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei Complementar n. 026/2018 - Dispõe sobre recontratação de servidores detentores de estabilidade excepcional, em decorrência de declaração judicial de nulidade do concurso público a que estavam vinculados, institui regime jurídico especial transitório, e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei Complementar n. 027/2018 - Altera a Lei Complementar n. 90, de 26 de dezembro de 2007.


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