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Proposta de novo terminal rodoviário

Proposta de novo terminal rodoviário
Tramitando na Câmara em regime ordinário, o Projeto de Lei 12/2018, do Executivo, altera a Lei 1910/2010, que trata da permissão de serviço público para exploração e administração do Terminal Rodoviário Municipal. Segundo o Executivo, as alterações visam transferir à iniciativa privada a construção e exploração de novo Terminal Rodoviário de passageiros que se utilizam do transporte intermunicipal ou interurbano, de modo a abranger também o transporte municipal ou urbano. Conforme argumenta na mensagem do projeto, o Executivo reconhece que a demanda pela mudança do atual terminal é relativamente antiga e há pública e notória cobrança dos cidadãos nesse sentido. E defende: “seja pela estrutura física que já conta com vários anos, seja em decorrência de sua localização ser no centro da cidade (o que já não mais vigora segundo a área técnica da engenharia de tráfego), seja em razão de não mais atender a contento os serviços de transporte (inclusive, não havendo espaço para atender o transporte urbano ou municipal), é imperiosa uma mudança”. Ainda segundo o Executivo, a expectativa é pela construção de um terminal amplo e moderno, de modo a atender os usuários com qualidade e eficiência, indo de encontro da futura implementação do transporte municipal de pessoas, já que abarcará também espaço para a circulação do transporte urbano e embarque e desembarque dos passageiros, além de estar em consonância com o plano de mobilidade urbana a que o Município está obrigado a implementar em breve. O Projeto já passou pela Comissão de Legislação, e depende ainda de análise das comissões de Finanças e Obras, antes de ir à Plenário. Abaixo-assinado Na segunda-feira (12), cidadãos representados pelo empresário Valmor Poli protocolizaram abaixo-assinado junto a Câmara solicitando a não votação e a não aprovação do Projeto do Executivo. Contra a retirada do Terminal Rodoviário do local em que se encontra, eles alegam que a mudança causaria prejuízo ao comércio, nos estabelecimentos próximos, atingindo também todos os usuários do Terminal. O coletivo ainda sugere uma audiência pública sobre o assunto e um estudo em parceria com a Prefeitura Municipal para que sejam realizadas possíveis melhorias e adequação no TR existente, com a finalidade de manter o Terminal no local. Mais tarde, durante a sessão plenária, a Mesa Diretora informou a junção do abaixo-assinado ao projeto em análise.


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