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Loteamento Menegatti III é aprovado pelos vereadores

Loteamento Menegatti III é aprovado pelos vereadores
O Projeto de Lei 23/2018 que aprova o projeto do Loteamento Menegatti III foi apresentado e apreciado pelo Plenário na segunda-feira (21). Na mensagem lida ao Plenário, o Executivo esclarece que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através de sua Diretoria de Planejamento Urbano, após a apreciação do projeto do “Loteamento Menegatti III”, entendeu que o mesmo está apto à aprovação, pois cumpriu com as exigências previstas na Lei Municipal de Parcelamento do Solo Urbano (1.157/1998), e nas Leis 6.766/1979 e 6.063/1982. De acordo com informações contidas no texto aprovado, a área destinada de 47.925,16 m², de propriedade da empresa Imóveis e Loteamentos Menegatti Ltda, é situada na Zona Urbana Santa Catarina. Da área total, 61,91% são área de quadras, 28,05% área de circulação, 8,31% área verde e 1,73% área pública. Ao todo, o loteamento é composto por 65 lotes e 7 quadras. O projeto foi a Plenário com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação; Obras, Serviços Públicos e Urbano; e Agricultura e Meio Ambiente. A matéria recebeu votos favoráveis dos 9 vereadores.


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