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Câmara autoriza auxílio financeiros para mais duas entidades

Câmara autoriza auxílio financeiros para mais duas entidades
O Plenário aprovou segunda-feira (18), em sessão ordinária, o projeto do Executivo que prevê autorização legislativa para conceder auxílio financeiro, no exercício de 2018, a mais duas entidades do município. Ao Clube de Mães Santa Bárbara, será repassado o valor de R$ 30 mil, visando a realização de melhorias em sua sede social, localizada na comunidade de Linha Bessegatto, Distrito de Presidente Juscelino; E ao Esporte Clube Recreativo Brasil, o valor de R$ 50 mil, com o objetivo de ampliação de sua sede social, localizada na Vila e Distrito de Frederico Wastner. Os recursos virão do orçamento municipal em execução. Na justificação do projeto, o Executivo observa que o repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “A concessão de recurso financeiro visando melhorias e ampliação na sede das entidades tem como objetivo o aperfeiçoamento das atividades recreativas e desportivas desenvolvidas, visando a integração entre famílias e comunidade, bem como fortalecendo a atuação na defesa dos direitos sociais dos associados e moradores”, acrescenta o Executivo.


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