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Doação de imóvel é autorizada pelo Legislativo

Doação de imóvel é autorizada pelo Legislativo
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nessa segunda-feira (3) o Projeto de Lei 28/2019, de autoria do Executivo. A matéria prevê a desafetação de bem imóvel do Município, e a doação do mesmo, sem ônus, para o munícipe Adão Gardiano de Souza. Conforme justifica o gestor municipal, o projeto visa apenas regularizar situação fática já consolidada, de forma a propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania ao Sr. Adão Gardiano de Souza, o qual já se encontra com idade avançada. O imóvel trata-se de lote urbano, com área superficial de 360 m², situado na Rua Victorio Brusco, no Loteamento Cardoso.


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