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Projeto aprovado prevê doação de residências para famílias desalojadas

Projeto aprovado prevê doação de residências para famílias desalojadas
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram nessa segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 33/2019, do Executivo, que autoriza a doação de residências para famílias carentes, em virtude da perda atual ou iminente de suas casas, devido a desastres naturais ou calamidade pública. Segundo o gestor municipal, o objetivo é amparar os munícipes quando da ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que coloquem a segurança física familiar em risco, com o fim de conceder o mínimo de dignidade e conforto a essas famílias. O projeto prevê a doação de residências simples, com investimento de até R$ 20 mil. O valor será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Para fins de recebimento do benefício, é exigida a apresentação de: laudo técnico da Defesa Civil atestando a perda da residência ou sua iminência, em virtude de desastre natural ou de calamidade pública; estudo socioeconômico comprovando que a renda familiar per capita é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional; e comprovação de que a família reside no município há no mínimo dois anos (faturas de água, luz, telefone, IPTU ou Folha Resumo do Cadastro Único familiar). Demanda de habitação A vereadora Vania Baldissera (MDB) aproveitou a discussão da matéria para explanar sobre a necessidade do Município investir mais em habitação. “O município deveria ter permanentemente um programa habitacional, porque se cada administração fizer uma parte nós não vamos ficar defasados com problemas sociais”, avaliou. “Um dinheiro bem aplicado no social é economia na saúde. Então, nós temos que prestar atenção no Orçamento que virá para o ano de 2019. Tem que ter mais investimento na área da habitação”, observou a vereadora.


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