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Pauta da sessão ordinária do dia 8 de julho

Pauta da sessão ordinária do dia 8 de julho
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JULHO DE 2019, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 035/2019 - Altera a Lei no 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 039/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2019, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar n. 013/2019 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 298, de 18 de dezembro de 1979. 4 - Projeto de Lei n. 046/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.155, de 30 de setembro de 1998, e dá outras providências.


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