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Vereadores aprovam com emendas o projeto que altera a lei do Plano Diretor Participativo

Vereadores aprovam com emendas o projeto que altera a lei do Plano Diretor Participativo
O Legislativo de São Lourenço do Oeste concluiu nessa segunda-feira (15) a discussão e votação do projeto que altera a Lei Complementar 147/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do município. Apresentado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar 8/2019 contempla as alterações que foram objeto de deliberação no CONCISLO (Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste) no ano de 2018 e início de 2019, as quais foram expostas em audiência pública. O texto foi encaminhado ao plenário do Legislativo com parecer conjunto das comissões de Legislação e Obras, responsáveis pela análise. Na sessão ordinária, o projeto também foi apreciado com uma emenda supressiva da vereadora Ledeni Pieta, por solicitação do Executivo, e uma emenda modificativa da Comissão de Legislação, observando os parlamentares a necessidade de garantir a participação de entidades e instituições representativas da sociedade lourenciana. Na discussão do Plenário, as vereadoras Ledeni Pieta (PTB), Vania Baldissera (MDB) e Loreci de Oliveira (PSDB) enalteceram o trabalho realizado pelo Legislativo na análise do projeto e das demandas aprovadas pelo Conselho, compreendendo reuniões de estudo com a colaboração de servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, além de uma visita in loco. Em sua fala, Loreci também alertou para a forma como as demandas foram analisadas pelo CONCISLO, considerando que 17 das 45 proposições foram encaminhadas ao plenário do Conselho sem passar pelos comitês temáticos, contrariando o que estabelece a lei. A exceção do PSDB, que manteve sua bancada livre, os demais partidos encaminharam voto favorável. A necessidade de mudanças na lei foi observada pelos líderes de bancada, destacando especialmente os interesses do setor imobiliário no sentido de aumentar a competitividade com os empreendimentos do município de Vitorino (PR), que crescem na divisa com São Lourenço do Oeste. O projeto e as duas emendas foram aprovadas por todos os nove vereadores, em votação nominal. Por solicitação da presidente da Comissão de Legislação, Ledeni Pieta, o Plenário acordou pela votação da redação final na mesma sessão. Aprovado, o texto foi encaminhado para sanção do Executivo.


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