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Projeto autoriza doação e prevê construção de nova sede dos bombeiros

Projeto autoriza doação e prevê construção de nova sede dos bombeiros
Os vereadores aprovaram nessa segunda-feira (15) o Projeto de Lei 41/2019, que autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Santa Catarina. O texto, de autoria do Executivo, prevê a construção de um novo quartel, que será sede dos bombeiros. Situado na Rodovia de Acesso Sul, Bairro Santa Catarina, o terreno tem área de 2.952,50m² e possui uma edificação de 239,53m². No local está sediado do 14º Batalhão de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste/SC. Segundo o Executivo, a doação foi solicitada pelo comandante do Batalhão, que deu conhecimento sobre o projeto para construção de um novo quartel sobre a área, e a necessidade da doação do imóvel ao Estado de Santa Catarina para que este possa arcar com os custos da obra. Conforme o projeto, a doação será feita com encargo e cláusula de reversão. O Estado de Santa Catarina terá o prazo de cinco anos para efetuar a construção da nova sede, a contar da data de emissão da escritura pública de doação, sob pena de reversão do bem ao patrimônio do Município. O terreno e a edificação somam R$ 435.797,35, em valor venal.


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