PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 17h30 (excepcionalmente). 1 - Projeto de Lei n. 050/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 052/2019 - Dispõe sobre realização de Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar n. 015/2019 - Altera a Lei Complementar n. 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências. (Remanejamento de AR’s)