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Legislativo aprova a criação do Sistema Municipal de Cultura

Legislativo aprova a criação do Sistema Municipal de Cultura
Em sessão ordinária no dia 26 de setembro, o Legislativo de São Lourenço do Oeste votou o Projeto de Lei Complementar 17/2019. A matéria, de origem do Executivo, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura. Na mensagem do projeto, o gestor municipal explica que o Sistema Municipal de Cultura faz parte do processo de implementação e consolidação da política municipal de cultura, em alinhamento com as políticas preconizadas pelos governo Federal e Estadual. O projeto foi aprovado pelo plenário do Legislativo com emenda modificativa de autoria da vereadora Loreci de Oliveira (PSDB). A parlamentar apontou a necessidade de pequenos ajustes na redação do projeto, em confronto com a legislação vigente. Também aproveitou a iniciativa de alteração na Lei do Instituto Cultural, definindo critério para nomeação do presidente da autarquia. Saiba mais O Sistema Municipal de Cultura (SMC) de São Lourenço do Oeste integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e se constitui no principal articulador, em âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. O SMC será composto por quatro entes orgânicos, sendo eles o Instituto Cultural de São Lourenço, o Conselho Municipal de Política Cultural, o Museu Comercindo Pederssetti e a Biblioteca Municipal Santos Dumont. Contará ainda com instrumentos de suporte institucional: Plano Municipal de Cultura; Mecanismos Permanentes de Consulta (Fórum Municipal de Cultura e Conferência); Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, por meio do Fundo Municipal de Cultura; Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; e Programas de Capacitação e Formação na área cultural.


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