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Pauta da sessão ordinária do dia 21 de outubro

Pauta da sessão ordinária do dia 21 de outubro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 058/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, e dá outras providências. (com emenda). 2 - Projeto de Lei n. 061/2019 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, e dá outras providências”. Também segue em anexo o Projeto de Lei no 59/2019, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2019, e dá outras providências”. 3 - Projeto de Lei Complementar n. 018/2019 - Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e instituir o quadro de pessoal de provimento temporário para atendimento dos serviços desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (com emenda).


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