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Legislativo prorroga prazo na análise da LDO 2020

Legislativo prorroga prazo na análise da LDO 2020
O Legislativo de São Lourenço do Oeste prorrogou por mais 15 dias o prazo para que a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas apresente parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A prorrogação foi solicitada ao plenário nesta segunda-feira (20) em requerimento da relatora do projeto, vereadora Vania Baldissera (MDB). No requerimento, ela justifica que a prorrogação de prazo é necessária pelo fato do Executivo Municipal ainda não ter prestado as devidas informações, que foram requeridas a despeito das renúncias de receitas constantes no projeto da lei. A relatora também observa que as informações requeridas são de fundamental importância para a confecção do relatório da competente comissão. Entenda No dia 6 de maio o plenário do Legislativo aprovou requerimento da Comissão de Finanças por informações do Executivo sobre a renúncia de receita no orçamento de 2020, e além disso, pela suspensão do trâmite do projeto da LDO (PL 24/2019) até o recebimento da resposta. O questionamento foi sobre os valores constantes no anexo do projeto, no qual se apresenta a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, os quais totalizam R$ 985.800,00.


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