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Proposta orçamentária para 2021 tramita na Câmara

Proposta orçamentária para 2021 tramita na Câmara
O Executivo Municipal protocolou no dia 26 de agosto a proposta orçamentária do município para 2021, seguindo o projeto a tramitação na Câmara Municipal, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Inicialmente a matéria foi avalizada em audiência pública realizada de modo virtual no dia 25 de agosto, conforme disposições legais, onde foram abordadas a evolução orçamentária nos últimos anos, e as correspondentes fontes de receitas. O orçamento para 2021 está estimado em R$ 84,5 milhões, um aumento de 2,74% em relação ao orçamento previsto para 2020, e este valor projetado é o incremento na receita corrente efetivamente arrecadada nos três últimos exercícios, conforme informações disponíveis nos órgãos federais e estaduais, e ainda, levando-se em conta os reflexos na econômica em relação a pandemia do COVID-19, que vem afetando as arrecadações dos três níveis de governo. O orçamento geral contemplará todas as secretarias e demais órgãos que compõem a administração pública direta e indireta, sendo que os maiores valores atenderão as seguintes secretarias: Educação: 26,3 mi; Saúde: 18,4 mi; Desenvolvimento Urbano: 11,17 mi; e Agricultura: 6,10 mi. A matéria foi transformada no Projeto de Lei n. 29, e se encontra em estudos na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que aguardará até o dia 11 de setembro o oferecimento de emendas e alterações. Todo o processo de análise e votação em dois turnos deverá ocorrer até o dia 22 de dezembro, contudo, destaca o presidente Alexandro Ferrari que: “muito antes desta data o plenário deverá ter concluído a apreciação e votações, pois o Executivo cumpriu o prazo de envio da proposta a Câmara, e de pronto a matéria passou a tramitar, e certamente não haverá necessidade de se utilizar todo o prazo regimental, concluiu”.


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