Os vereadores de São Lourenço do Oeste decidiram dar mais tempo para a discussão do projeto de lei (PL) que estabelece multa para maus-tratos a animais. O Plenário aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (21) a prorrogação do prazo para que a Comissão de Legislação apresente seu parecer sobre o PL 26/2020, do Executivo. Em requerimento, a Comissão solicitou mais 60 dias. A medida se justifica, nas palavras dos parlamentares, “para que se tenha mais tempo para análise, juntamente com os demais vereadores e Comissões Permanentes, assim como a qualquer segmento público ou social, ou cidadão que demonstre interesse em participar e opinar sobre o assunto que norteia o presente projeto de lei”. Desde que foi apresentada, a proposta que reforça a política do município para proteção animal ganhou espaço na agenda do Legislativo. Audiências foram concedidas aos idealizadores e as partes envolvidas na execução da lei, como o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Compaslo), a associação Fênix e a Polícia Civil. O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação no dia 8 de agosto. A elaboração do relatório ficou a cargo do então presidente do órgão técnico, vereador Agustinho Menegatti (PP). Nomeado novo presidente do órgão, Alex Tardetti (MDB) assumiu a mesma atribuição. Com a definição do novo prazo, o projeto pode ser votado após as eleições municipais de novembro. Saiba mais O Projeto de Lei 26/2020, assinado pelo então prefeito Rafael Caleffi, destina-se à proteção dos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Amparado em legislação federal, considera como maus-tratos a prática de abandono, agressões, privação de alimento e água, envenenamento, entre outros. Das multas aplicadas e geradas, o valor será destinado ao Fundo Municipal de Proteção Animal (FMPA), conforme a Lei Municipal 2.427/2018. O gestor explica, na mensagem do projeto, que a criação da Política Pública Municipal de Proteção Animal vinculada à aplicação de multas por maus tratos tem por objetivo educar gradativamente a população e principalmente contribuir para a proteção da vida animal. Nas palavras do gestor, “a presente Proposta se faz em virtude dos inúmeros casos de agressões, maus tratos e abandonos dos quais os animais do nosso município são submetidos, diariamente, noticiados pelas mídias e imprensa, e, observados por munícipes, servidores públicos, associações e protetores independentes”. Acesse o projeto e acompanhe sua tramitação: http://bit.ly/PL262020 Foto: em audiência na Câmara, dia 7 de agosto de 2020, representantes do Compaslo e da Fênix falam aos vereadores sobre o PL 26/2020