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Pauta da sessão ordinária do dia 16 de março

Pauta da sessão ordinária do dia 16 de março
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020, ÀS 18h30. 1 - 1º Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município n. 002/2019 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 008/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020 e dá outras providências. (R$ 1.060.000,00 – Educação) 3 - Projeto de Lei n. 006/2020 - Dispõe sobre a desafetação parcial de área pública correspondente à Rua Wilibaldo M. Reichert e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade de Tevere Indústria e Comércio de Aço Ltda, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Complementar n. 005/2020 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Complementar n. 006/2020 – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei n. 009/2020 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.


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