PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020, ÀS 18h30. 1 - 1º Turno do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município n. 002/2019 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal que especifica, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 008/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020 e dá outras providências. (R$ 1.060.000,00 – Educação) 3 - Projeto de Lei n. 006/2020 - Dispõe sobre a desafetação parcial de área pública correspondente à Rua Wilibaldo M. Reichert e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade de Tevere Indústria e Comércio de Aço Ltda, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Complementar n. 005/2020 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Complementar n. 006/2020 – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei n. 009/2020 – Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.