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Pauta da sessão ordinária do dia 30 de março

Pauta da sessão ordinária do dia 30 de março
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2020, ÀS 16h (excepcionalmente). 1 - Projeto de Lei n. 001/2020 - Altera a Lei n. 2.145, de 20 de março de 2014, que cria o Centro de Atendimento Educacional, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 005/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2020, e dá outras providências. (R$ 3.100.000,00 para iluminação pública - Cincatarina). 3 - Projeto de Lei n. 007/2020 - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. (Em São Paulinho, antigo terreno para UPA). 4 - Projeto Lei Complementar n. 007/2019 - Altera a Lei Complementar n. 90, de 26 de dezembro de 2007. (Aumento vencimento professores).


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