Em plenária nessa segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura para o decênio de 2020-2030. A matéria é de origem do Executivo. Na apresentação do texto, o gestor conta que o Plano foi elaborado em uma ação conjunta com a Sociedade Civil, fazendo parte do processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura, em alinhamento com as políticas de outras esferas, especialmente, os sistemas nacional e estadual de Cultura. “Foi construído de forma democrática e colaborativa, com a gestão do processo organizada pelo Instituto Cultural de São Lourenço e a participação dos segmentos da sociedade civil, por meio de fórum, encontros setoriais, conferência e atuação do Conselho Municipal de Política Cultural”, explica. Relatora pela Comissão de Educação, a vereadora Loreci de Oliveira (PSDB) ressalta no parecer que o plano vem atender a primeira meta do Plano Nacional de Cultura para o decênio 2010-2020, que projetou o mínimo de 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados no período. No âmbito do município, ela lembra os passos importantes dados em favor da cultura, como a criação, em 2007, da Autarquia Instituto Cultural, que recebeu mais tarde uma sede própria no Centro de Eventos, além da Lei Complementar 218/2018, que trata do registro do Patrimônio Cultural Material e Imaterial, e da Lei 246/2019, que institui o Sistema Municipal de Cultura. "Agora, em 2020 [o Município] institui o Plano Decenal de Cultura para ser cumprido entre os anos de 2020 e 2030. Concluindo assim, uma etapa de procedimentos legais que garantem a efetividade da cultura como fator de construção da cidadania. Saiba mais O objetivo geral do Plano é fortalecer uma política de estado para a cultura, considerando sua dimensão simbólica, cidadã e econômica, permitindo o desenvolvimento, reconhecimento e valorização das manifestações culturais, que compõem a identidade de São Lourenço do Oeste e abrindo novas possibilidades para o desenvolvimento sustentável das linguagens artísticas e redes de economia criativa. O documento estabelece três programas estratégicos, sendo eles: Formação Cultural; Patrimônio e Diversidade; e Cultura, Lazer e Cidadania. Entre as quinze metas definidas no plano decenal, destaca-se a reestruturação do Museu Comercindo Pedersetti, que deve funcionar de acordo com a Política Nacional de Museus, com exposições que retratem a história, memória e cultura local, até 2021, além da viabilização de uma sede própria, até 2030. Também o Registro dos Bens Culturais de Natureza Material e Imaterial, projetando 30% do patrimônio histórico e cultural de São Lourenço do Oeste catalogado até 2021.