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Comissão especial conclui estudos do projeto do novo Código de Edificações

Comissão especial conclui estudos do projeto do novo Código de Edificações
Na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão Especial designada para proceder análise ao Projeto de Lei Complementar 22/2019, que institui o novo Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste, concluiu os trabalhos de estudos, oferecendo diversas alterações, via propositura de emendas, juntamente com o relatório final. Este projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi protocolado na Câmara de Vereadores no mês de novembro de 2019, juntamente com outro projeto que tratava de diversas alterações no Plano Diretor Participativo. Em razão de as matérias serem complexas e uma intervir na outra, foi constituída Comissão Especial formada por vereadores, técnicos da área urbana da prefeitura e engenheiros civis representante entidades da categoria para efetuarem uma ampla análise aos dois projetos, haja vista a relevância dos mesmos para o desenvolvimento urbano da cidade e até mesmo os distritos. A Comissão foi integrada pelos vereadores Celso Bessegatto, Loreci de Oliveira, Vania Baldissera, José Deon e Marlice Perazoli, pelos técnicos da prefeitura Joel Begnini (tecnólogo em edificações) e Angela Beux (engenheira civil), e pelos engenheiros civis, representando o Crea e a Aenor, Eduardo Brati e Jair José Artuso. Os trabalhos iniciaram em fevereiro deste ano, pautando as atividades sobre as alterações propostas ao Plano Diretor, com reuniões semanais de estudos e debates, concluindo esta fase no mês de junho, quando o projeto recebeu diversas emendas, as quais foram aprovadas em audiência pública e posteriormente pelo Plenário, e finalmente, transformado em Lei Complementar pelo prefeito municipal. Em seguida, a Comissão se voltou ao projeto de lei complementar que institui o novo Código de Edificações, que vem substituir a legislação antiga (Lei Municipal 1.155/1998), a qual já sofreu inúmeros alterações e necessitava de profundas alterações, até para acompanhar a evolução normativa e o crescimento da cidade. Ao total, foram sete encontros nas últimas semanas com vistas ao estudo minucioso do projeto, que contém 196 artigos e diversos anexos, tratando diretamente de todos os aspectos relacionados a obras e edificações no município. Das análises resultaram diversas emendas, a fim de contribuir na formação desta nova norma regulamentadora, as quais serão apresentadas na próxima sessão ordinária (27), seguindo posteriormente para as Comissões Permanentes, que farão a devida análise, fundamentando a discussão e votação do plenário da Câmara.


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