O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou, após convocação de urgência do Executivo Municipal, na última reunião ordinária de 2022, dia 19, o Projeto de Lei Complementar 35/2022, que altera a Lei Complementar 248/2019. Trata-se do reajuste dos vencimentos dos servidores temporários vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social ...

Os vereadores aprovaram na segunda-feira (19), o Projeto de Lei 83/2022, que autoriza o Governo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Gaiola Clube São Lourenço para o exercício financeiro de 2023, com a finalidade de realização do 3º Gaiola Cross. O repasse de auxílio financeiro se dá em conformidade com a Lei 13.019/2014, que estabelece o ...

A vereadora Ledeni Pieta (PL), sugere ao Departamento Regional Oeste da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, por meio de indicação, a análise para instalação de redutores de velocidade eletrônicos (radares) no Contorno Viário Armindo Ecker, nas proximidades do novo Terminal Rodoviário de São Lourenço do Oeste e pró ...

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram em regime de urgência especial e aprovaram o Projeto de Lei 81/2022, que autoriza o Governo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Visoli Incorporadora de Imóveis LTDA. O objetivo da doação da área de 379,53 m² será o prolongamento da Rua Luiz Meneguetti Filho. O imóvel foi av ...

Na última sessão ordinária de 2022, os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram o Projeto de Lei 84/2022, que autoriza o Governo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2022, em conformidade ao que autoriza a legislação vigente, para adicionar o valor ao orçamento dos seguintes ór ...

Regularização fundiária área de ocupação irregular de interesse social foi aprovada pelos vereadores de São Lourenço do Oeste. Trata-se do Projeto de Lei 82/2022, de autoria do Governo Municipal. A votação aconteceu na segunda-feira (19). A proposta é requerimento de Osvaldino Dias de Oliveira e Neusa Elias Chagas, para lote urbano informal, loc ...

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou na última reunião ordinária de 2022 o Projeto de Lei Complementar 31/2022, que altera a Lei Complementar Municipal 146/2012, que institui o Plano Diretor Participativo. Trata-se das alterações que foram analisadas anteriormente e debatidas em reunião do Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste ( ...

Foi aprovado na segunda-feira (19), em sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 32/2022, o qual altera a Lei Complementar 265/2020, que trata sobre o Código de Edificações do município de São Lourenço do Oeste. O presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, vereador Mauro Michelon (MDB), explica que tal comissão foi ...

Dois projetos que autorizam implantação de projetos de loteamentos foram votados e aprovados pelos vereadores de São Lourenço do Oeste na segunda-feira (19), durante sessão ordinária. Um deles, o Projeto de Lei 77/2022, aprova o projeto do Loteamento Jardim Itália, com área de 161.731,60 m². A área destinada ao Loteamento Jardim Itália está situ ...

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, EXCEPCIONALMENTE ÀS 17h30. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 35/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 77/2022 - Aprova o projeto do Loteamento Jardim Itália, com área de 161 ...