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Câmara assegura doações de imóveis do Município à Parati

Na sessão de segunda-feira (24), membros da empresa Parati S/A acompanharam a votação do Projeto de Lei 14/2017, do Executivo Municipal, que altera leis municipais (1.341/2002, 1.383/2002 e 1.887/2010) que tratam de doações de imóveis do Município à Parati. O PL insere encargos na redação das leis e visa proporcionar segurança jurídica, sanando ...

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Loreci defende o reconhecimento do FLIC como Patrimônio Cultural Imaterial Nacional

Indicação da vereadora Loreci (PSDB), na sessão desta terça-feira (18), propõe ao Executivo a transformação do Festival Lourenciano de Interpretação da Canção (FLIC) em Patrimônio Cultural Imaterial Nacional. O festival teve sua primeira edição em 1972 e realiza em 2017 sua quadragésima quinta edição, sendo considerado o mais antigo do país que ...

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Vereadores do PT comentam a conquista de recursos para saúde e agricultura

Na sessão desta terça-feira (18), os vereadores do PT, Alexandro Ferrari e Celso Bessegatto, ocuparam a tribuna para comentar a ida a Brasília, conseguindo recursos para o município no valor de R$ 600 mil do gabinete dos deputados federais do PT de Santa Catarina, Pedro Uczai e Décio Lima. Do montante, R$ 400 mil devem ser aplicados na área da saúd ...

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Spricigo propõe que autarquias municipais possam efetuar patrocínio financeiro

Na sessão de terça-feira (18) o vereador Anilson Spricigo, do Partido Progressista (PP), apresentou projeto que pode favorecer as parcerias entre autarquias municipais e organizações da sociedade civil, ligadas a cultura e ao esporte. Spricigo é autor do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que revoga o dispositivo das Leis Complementares 80 e ...

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Vereadores recebem comitiva da Parati S/A em reunião

Uma comitiva da empresa Parati S/A esteve reunida com os vereadores antes da sessão desta terça-feira (18), para tratar do Projeto de Lei 014/2017, que insere encargos na redação de leis (1.341/2002, 1.383/2002 e 1.887/2010) onde o Município faz a doação de imóveis à Parati. Estiveram presentes o diretor administrativo e financeiro Roberto Andra ...

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Novos vereadores mirins são eleitos em São Lourenço do Oeste

Segunda-feria (10) foi dia de eleição em 9 escolas no município de São Lourenço do Oeste. 1.978 alunos participaram da votação para eleger os vereadores mirins no Programa Parlamento Jovem da Câmara Municipal. Neste ano, o Programa contou com 40 candidatos inscritos. Na maior parte das escolas a eleição foi disputada entre 2 e 4 candidatos. As e ...

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Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste teve auditório lotado na Audiência Pública sobre a PEC 287/2016

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realizou na noite de sexta-feira (7) Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/2016, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente em exercício Michel Temer, que visa a reforma do sistema previdenciário brasileiro. Iniciativa dos vereadores petistas, Celso Bessegatto e Alexan ...

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Legislativo aprova projeto que institui o Procon Municipal de São Lourenço do Oeste

Na sessão ordinária de terça-feira (4), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar que institui o Procon Municipal de São Lourenço do Oeste. O PLC nº 3/2017, do Executivo Municipal, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa do Consumidor ( ...

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Eleição dos vereadores mirins em São Lourenço do Oeste

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realiza na próxima segunda-feira (10 de abril), eleição para o cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem. Neste ano o Programa contará com 9 vereadores mirins representando as escolas participantes, sendo 7 da rede municipal e 2 da rede estadual. Cerca de 2.230 alunos do município devem ...

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Câmara Municipal realizará Audiência Pública sobre a reforma da previdência

O evento é aberto ao público e terá início às 19h30. A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realiza nesta sexta-feira (7) Audiência Pública sobre a PEC 287/2016 que trata da reforma do Sistema Previdenciário. Segundo o vereador Celso Bessegatto (PT), o evento terá dois palestrantes, Elizeu Masione, da Confederação dos Trabalhadores no Se ...

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