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Comissão Especial entrega à Mesa Diretora projeto de novo Regimento Interno

Comissão Especial entrega à Mesa Diretora projeto de novo Regimento Interno
Na sessão do dia 23 de novembro, membros da Comissão Especial que analisaram proposta de novo Regimento Interno da Câmara Municipal, entregaram ao presidente da Casa Legislativa, vereador Agustinho Menegatti, a proposta finalizada, que foi transformada no Projeto de Resolução 02/2017, sob a autoria da Mesa Diretora, e seguiu à apreciação das Comissões Permanentes. A Comissão Especial, constituída de forma proporcional aos partidos que integram esta Casa, foi formada pelos vereadores: Marlice Villani Perazoli (PMDB) – presidente; Anilson Spricigo (PP) – relator; Celso Bessegatto (PT), José Deon (PSDB) e Loreci Catarina Smaniotto de Oliveira (PSDB) – membros. A vereadora Marlice, que presidiu os trabalhos da Comissão, enfatizou que estes resultam de uma ação liderada pela Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (ACANOR), que propôs a todas as Câmaras Associadas realizar tal trabalho, objetivando atualizar e melhorar esta ferramenta que estabelece e disciplina todos os trabalhos legislativos e administrativos da Casa de Leis. Já o relator da comissão, vereador Anilson, lembrou que o primeiro regimento interno da Câmara de São Lourenço do Oeste foi elaborado em 1991, passando por várias alterações até que, em 2006, efetuou-se uma revisão geral, contudo mantendo a estrutura até então existente, apenas corrigindo algumas questões e atualizando a legislação, e que atualmente nota-se a necessidade de nova atualização, porém, com novo formato, de modo mais organizado, facilitando seu manuseio e aplicação. Para o presidente da Câmara, vereador Agustinho Menegatti, o projeto contempla de modo geral todas as necessidades do Legislativo no que se refere à legislação interna, sendo um legado para as próximas legislaturas que terá um instrumento atualizado e prático para os trabalhos do dia a dia, tanto dos vereadores quanto dos servidores. O projeto deverá ser votado pelo plenário ainda este ano, haja vista que a intenção dos vereadores é iniciar o próximo ano já na vigência do novo Regimento Interno.


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