Aprovado o Projeto de Lei Complementar 7/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 81/2007, da criação da autarquia municipal Instituto Cultural de São Lourenço. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Finanças e Educação, e seguiu para votação com emenda modificativa. As modificações foram propostas em reunião realizada na Câmara Municipal, no dia 11 de maio, da qual participaram vereadores — Loreci (PSDB), Celso Bessegatto (PT), Anilson Spricigo (PP), José Deon (PSDB), Marlice Perazoli (PMDB) —, representantes do Instituto, e o procurador da Câmara, com o objetivo de analisar coletivamente o projeto. A emenda fixou o limite máximo de 12%, a ser destinado ao apoio a entidades e pessoas físicas/jurídicas de áreas afins, dos recursos orçamentários destinados à manutenção das atividades da autarquia. Ela também insere a expressão “provas e títulos” em dispositivos que definem as condições para ingresso em cargos de provimento efetivo. A votação sobre a redação final estará na pauta da próxima sessão (6 de abril*). *A sessão foi remarcada para o dia 9 de junho. Última atualização: 06/06/2017