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Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 24 de setembro

Pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 24 de setembro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 18h30. 1 - 1o Turno do Projeto de Lei n. 037/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2019, e dá outras providências. (LOA - Orçamento Municipal). 2 - Projeto de Lei Complementar n. 016/2018 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 298, de 18 de dezembro de 1979. 3 - Projeto de Lei n. 036/2018 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei n. 043/2018 - Aprova o projeto de Loteamento São Francisco, com área de 125.958,18m2, e dá outras providências.


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