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Alteração nas leis orçamentárias favorecem Secretaria de Relações Institucionais

Alteração nas leis orçamentárias favorecem Secretaria de Relações Institucionais
A Câmara de Vereadores aprovou em plenária, segunda-feira (10), projeto (PL 61/2018) que altera partes das leis orçamentárias do município – Plano Plurianual (PPA 2018/2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) – e autoriza abertura de crédito adicional suplementar. Conforme o Executivo, autor do projeto, os ajustes são necessários tendo em vista a recente alteração do nome da Secretaria Municipal de Trabalho, Renda, Desenvolvimento Econômico e Turismo para Secretaria Municipal de Relações Institucionais, com a proposta de agregar o planejamento do Município e principalmente a confecção dos projetos e cadastramentos, necessários à captação de recursos financeiros junto aos demais órgãos federados. A matéria foi apreciada pelo Plenário com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Conforme destaca a relatora, vereadora Loreci de Oliveira (PSDB), tal modificação exige realocação de pessoal da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, uma vez que houve alteração na estrutura administrativa. “Consequentemente, faz-se necessário o ajuste contábil, com a abertura de crédito adicional suplementar na LOA 2019, no valor de R$ 430 mil, para pagamento de pessoal e encargos da nova secretaria anulando para tanto este valor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, conclui a relatora.


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