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Câmara de Vereadores inicia o ano recebendo quatro projetos do Executivo

Câmara de Vereadores inicia o ano recebendo quatro projetos do Executivo
O Legislativo Lourenciano iniciou suas atividades parlamentares no dia 5 de fevereiro, recebendo, nesta primeira sessão ordinária de 2018, quatro projetos de origem do Executivo Municipal que, após dado conhecimento público, foram encaminhados às comissões permanentes que terão a missão de analisá-los para, posteriormente, serem discutidos e votados em plenário. O Projeto de Lei 1/2018, autoriza a concessão de recursos financeiros provenientes do FIA (Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente), para as seguintes entidades: ONG Entre Amigos e Crianças e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada uma. E para a entidade Futsal São Lourenço o valor será de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), cujos recursos sairão do orçamento municipal. Já o Projeto de Lei 2/2018, propõe a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Município e o Corpo de Bombeiros Militar, para utilização, por parte dos Bombeiros, um veículo novo, marca: Volvo, modelo: VM 330 6X4R, potência: 26.70T/330 CV, ano de fabricação e modelo: 2016/2016, cor: vermelha, combustível: diesel, avaliado em R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), adquirido com recursos do Funrebom. Segundo o Projeto de Lei 3/2018, o Instituto Cultural terá autorização para utilizar o montante de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por ano, para conceder premiações, incentivando a prática de atividades artísticas e culturais, tais como: FLIC (Festival Lourenciano de Interpretação da Canção); Festival da Música Gaúcha; Exposição de Artes; Festividades de aniversário do Município; Semana de Teatro; São Lourenço Rock Festival; e Palco Alegria (Natal). Conforme previsão no Projeto de Lei 4/2018, o Município estará autorizado a realizar a doação de casas, materiais de construção e executar serviços a pessoas em situação de risco, decorrente de emergência ou calamidade. O benefício será limitado no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) a pessoas em situação de risco, residentes em São Lourenço do Oeste, que tenham sido vítimas de desastre natural, ou que estejam na comprovada iminência de o ser, em decorrência de reconhecida situação de calamidade pública ou de estado de emergência, atendidos ainda outros requisitos previstos no projeto.


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