PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 18h30. (excepcionalmente na terça-feira) 1 - Projeto de Lei n. 072/2019 - Revoga a Lei n. 1.247, de 09 de junho de 2000, que autoriza a doação de imóvel para a Associação de Moradores da Comunidade de São Paulinho. 2 - Projeto de Lei Complementar n. 020/2019 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n. 298, de 18 de dezembro de 1979. 3 - Projeto de Lei n. 075/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. (Esporte Clube Bela Vista e Associação dos Caminhoneiros). 4 - Projeto de Lei n. 080/2019 - Autoriza a doação de imóvel que identifica e dá outras providências. (Clube de Mães Unidas por Santana.)