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Vereadores aprovam projeto que cria programa de habitação popular

Vereadores aprovam projeto que cria programa de habitação popular
Em sessão na segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou o Projeto de Lei 94/2019, que cria o programa de habitação popular “Casa Nova”. O texto garante ao Executivo Municipal a autorização para doação de casas, na Zona Urbana ou Rural do Município, tendo por beneficiárias famílias de baixa renda. A medida visa diminuir o déficit habitacional, a promoção do acesso a moradia digna, a melhoria das condições de habitabilidade, bem como a preservação ambiental e a qualificação dos espaços urbanos, visando incentivar a fixação de suas residências no município de São Lourenço do Oeste. O programa do Executivo adotará o mesmo modelo de casas já definido pela Lei Municipal 2.474/2019. O Município poderá adquirir terrenos, mediante prévia autorização legislativa, utilizar aqueles já pertencentes ao domínio municipal ou de propriedade dos beneficiários. A análise dos procedimentos, a fiscalização, o acompanhamento e a execução da Lei serão competência da Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto foi apreciado pelo plenário do Legislativo com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças, Obras e Educação. Na discussão, a vereadora Vania Baldissera (MDB) enalteceu a iniciativa da administração. “É muito importante o investimento em habitação. Eu lembro o ano passado, quando fiz o parecer da aprovação das contas do prefeito, eu fiz um uma observação, que tinha sido investido muito pouco em habitação ao longo dos anos, de outras administrações também. Então, eu vejo que a administração atual está preocupada com habitação,” avaliou a vereadora. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e encaminhado ao Executivo, para sanção.


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