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Vereadores solicitam ao prefeito informações sobre a rescisão do contrato com a Epagri

Vereadores solicitam ao prefeito informações sobre a rescisão do contrato com a Epagri
Foto: o presidente da Câmara, vereador Alexandro Ferrari, conduz a sessão ordinária por videoconferência. O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nessa terça-feira (28) requerimento dos líderes do PSDB e do PT para que o Executivo Municipal se manifeste sobre o fim do convênio com a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina). Os vereadores querem saber o motivo da rescisão unilateral do contrato assinada em 14 de abril pelo prefeito municipal Rafael Caleffi, publicada posteriormente no Diário Oficial dos Municípios. Em plenário, Loreci de Oliveira (PSDB) e Celso Bessegatto (PT) defenderam a necessidade de esclarecer os motivos da decisão do Executivo, que segundo eles, tem oferecido diferentes informações. Os vereadores lembram no documento que a Epagri existe há mais de 50 anos em São Lourenço do Oeste. Eles mencionam grande número de serviços prestados aos agricultores do município, o que inclui atividades relacionadas ao Programa Terra Boa (troca x troca de calcário e milho, Kit Forrageiras, Kit Apicultura, Kit Solo Saudável), emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), acesso às políticas públicas estaduais e federais (Fomento Geral - FDR, Menos Juros, Pronaf) e laudo para renegociação de dívidas na situação de emergência. De acordo com o apurado pelos vereadores, o valor total do convênio para o ano de 2020 é de R$ 53 mil com uma equipe de 4 profissionais e 3 carros. Em anexo, relatório técnico da Epagri informa sobre o número de famílias atendidas nos últimos anos: foram 719 famílias em 2017, 724 em 2018, e 668 em 2019. Conforme a Lei Orgânica, o prefeito tem o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento do pedido de informação, para prestar à Câmara as informações por ela solicitadas.


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