A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (4) o projeto de lei que institui Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais Voltadas à Saúde. Conforme o texto de autoria do Executivo, o programa tem como objetivo fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais mediante a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde. O projeto teve parecer favorável das comissões de Legislação, Finanças e Educação. A relatora da matéria, Vania Baldissera (MDB), afirma que a forma de gestão que se pretende adotar vai dar agilidade na contratação de profissionais e na aquisição de medicamentos e insumos necessários para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), devido a menor burocracia. “A entidade deve seguir e respeitar as normas estabelecidas pelo TCE/SC e a legislação pertinente que rege a Organização Social, tendo amparo legal na Lei Federal 9.637, de 15 de março de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, conclui o parecer. No Plenário, houve tentativa por parte dos líderes do PT e PSDB de retirar a matéria da pauta. Loreci de Oliveira (PSDB) e Celso Bessegatto (PT) pediram vistas sobre o projeto, o que foi rejeitado. O projeto foi aprovado por maioria de votos, de 6 a 2. Loreci e Celso foram contra. Como a votação foi por processo simbólico, o presidente da Câmara, Alexandro Ferrari (PT), não participou. Pedido de vistas No pedido de vistas apresentado ao Plenário, os líderes sugeriram que a Câmara aprofundasse mais o estudo. Eles consideraram necessário conhecer o estatuto da Associação Lourenciana de Saúde (ALS), que está sendo constituída para atender ao projeto de lei, além de esclarecer a divergência nas informações repassadas pelo Executivo e pela ALS. Na discussão, Loreci observou que tanto a proposta de descentralizar atividades da Saúde e a iniciativa de formar uma entidade qualificada como organização social foram temas tratados em duas reuniões realizadas na Câmara, sendo a primeira com o prefeito Rafael Caleffi, em 24 de abril, e a segunda com o quadro de associados da ALS, em 28 de abril. Fazendo uso da palavra, Celso chamou atenção para o valor, em torno de R$ 6 milhões anuais, que poderá sair do orçamento da Saúde. “Como é um valor alto que vai ser consumido, acho que é muito importante ter mais tempo para nós tomarmos uma decisão mais clara. Não podemos votar um projeto tão importante pro município tendo dúvidas”, considerou. Relatora do projeto, Vania Baldissera (MDB) manifestou contra o pedido de vistas. Ela observou que o projeto trata da criação do Programa e não da qualificação de uma entidade específica. Considerou que já houve tempo suficiente para estudo, sendo que a matéria entrou em tramitação antes do recesso do Legislativo, e que o projeto de lei está de acordo com a legislação federal. Em votação, a maioria ficou com a relatora. O pedido foi rejeitado por 6 a 2.