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Matérias em fase final e alteração no Plano Diretor são aprovadas pelos vereadores

Matérias em fase final e alteração no Plano Diretor são aprovadas pelos vereadores
Na segunda sessão de julho (dia 14), o Legislativo de São Lourenço do Oeste realizou a votação de dois projetos em última fase, sendo a redação final do projeto de Emenda à Lei orgânica do município 01/2020, que altera dispositivos, e do projeto de lei 21/2020, que altera a Lei Municipal 1.770/2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino. As matérias foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo, para sanção. Os vereadores também incluíram na pauta, com requerimento de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar 9/2020, que altera a Lei que institui o Plano Diretor Participativo do município. Conforme o Executivo, autor da matéria, a proposta de alteração reflete a sugestão de parlamentares, tendo já sido apreciada em audiência pública. “A alteração proposta do Anexo 8 se refere a Níveis de Incomodidade em dois trechos: Rua Guilherme Hack, trecho entre a SC 157 - Contorno Viário Armindo Echer e a Avenida Brasil, passando do nível de incomodidade 1 (N-1) para nível de incomodidade 2 (N-2) e da Avenida Brasil, trecho entre a Guilherme Hack e a Rua Tiradentes, passando do nível de incomodidade 1 (N-1), para o nível de incomodidade 2 (N-2)”, apresenta o gestor. “A justificativa da alteração proposta consiste no fato de que o trecho em questão consta no mapa rodoviário estadual como 'SC 480', havendo grande tráfego de veículos pesados, o que gera incomodidade aos moradores lindeiros. Desta forma, a mencionada alteração compatibilizará as atividades passíveis de instalação nestas vias com a incomodidade já existente. Além disso, as Ruas Nereu Ramos e Tiradentes já possuem nível de incomodidade 2 (N-2)”, finaliza.


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