Em São Lourenço do Oeste, proposta de ampliação do Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos é apresentada às autoridades. De autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB), uma minuta de projeto de lei prevendo alterações no Programa (Lei 2.351/2017) foi incluída em indicação dirigida ao governo municipal. Proposição foi apresentada, segunda-feira (5), na sessão do Legislativo. No documento, Fedrigo considera vultuosos os avanços na causa animal no município nos últimos anos, resultado de ações voltadas à criação de políticas públicas em conjunto com o trabalho desenvolvido por associações civis, cuidadores independentes e comunidade. “Sabemos que, apesar dos inúmeros esforços, o nosso município carece de mais ações, como por exemplo, programas que possam custear tratamentos veterinários para famílias em estado de vulnerabilidade ou até mesmo para animais errantes, podendo a longo prazo ser concebido também um Hospital Veterinário. Julgamos que, para que isso ocorra, o próximo passo deve se dar na atuação junto à prevenção destes problemas, ficando o tratamento para um segundo momento, sendo notório que a prevenção se dá através da vacinação”, avalia Fedrigo. O vereador propõe alterações na legislação visando implementar, além do programa de castração, também a realização de campanhas e protocolos de vacinações em cães e gatos contra infecções e doenças. “A vacina antirrábica é a única forma de prevenir cães e gatos de enfermidades oriundas da raiva, uma infecção viral aguda, considerada fatal e que pode acometer animais e seres humanos, causando encefalite. A vacina V10 por sua vez, protege os cães contra as doenças Cinomose, Parvovirose, Coronavirose, Adenovirose, Parainfluenza, Hepatite Infecciosa Canina e quatro tipos de Leptospirose. Já a V5 para os felinos, é uma forma de prevenção contra Panleucopenia, Rinotraqueíte, Calicivirose, Clamidiose, Felv e Fiv Felina”, esclarece Fedrigo. “Destacamos que tais vacinas possuem atuação abrangente no sistema imunológico do animal e são importantes para a prevenção das doenças e abandonos, além de manter o equilíbrio entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente”, conclui. Além da inclusão das vacinas, o parlamentar propõe a ampliação do valor destinado ao projeto, de R$ 20 mil para R$ 30 mil ou mais, sendo que até 1/3 deste poderá ser utilizado para protocolos de vacinação. Segundo ele, essa alteração no valor não significará um criação de despesa, tendo em vista que os recursos orçamentários para esta ação já são previstos junto à Secretaria de Agricultura, que dispõe de um montante de cerca de R$ 92 mil. Fedrigo ainda defende que animais pertencentes à famílias carentes possam ser atendidos através de comprovações além do CadÚnico. “Em consultas feitas junto aos protocolos de castração, estes nos mostram que comunidades carentes não estão sendo atendidas e tão pouco estão cadastradas no CadÚnico”. A indicação com a minuta de projeto de lei, contendo as alterações propostas, segue para avaliação e deliberação do Executivo. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito tem competência exclusiva sobre a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre serviços públicos.