A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou na semana (dia 28 de maio) passada requerimentos que visam a prestação de informações pelo governo municipal. As proposições são de autoria do vereador do vereador Silvian Hentz (PT). Hentz solicita o fornecimento de cópia de expediente emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, endereçado ao Executivo Municipal, comunicando que houve denúncia anônima quanto ao procedimento licitatório para contratação de empresas especializadas para prestar serviços de horas máquinas (Programa Máquina no Campo). O pedido se apoia em fala do prefeito Rafael Caleffi em veículo de comunicação, no dia 27 de maio, onde afirmou que houve denúncia anônima no Tribunal de Contas do Estado, o que ensejou o cancelamento do edital de licitação, e alegou que isso foi motivado por questões políticas. “Para clarear a situação, é imprescindível que o Executivo confirme oficialmente a esta Casa tais informações, encaminhado cópia do expediente recebido do Tribunal de Contas informando claramente que houve denúncia sobre os fatos”, considera Hentz. No segundo requerimento, o vereador do PT também solicita a cópia de todos os editais de processos licitatórios relativos à contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas para a área rural, com as respectivas atas de julgamento, homologações e contratos em decorrências destes, nos anos de 2017 a 2020. “Estas informações e documentos são essenciais para a averiguações e exercício das funções legislativas e parlamentares, em especial a de fiscalização, buscando clarear informações acerca de tais atividades da administração pública”, justifica.