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Legislativo aprova aumento de vagas para cargos do Executivo em vias de abertura de concurso público

Legislativo aprova aumento de vagas para cargos do Executivo em vias de abertura de concurso público
Em sessão extraordinária, na segunda-feira (14), o Legislativo lourenciano aprovou as alterações propostas pelo Executivo nas leis complementares 56/2005 e 248/2019, que tratam do plano de cargos e vencimentos do Executivo e das contratações temporárias de pessoal na Secretaria de Assistência Social, respectivamente. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 4/2022. A matéria recebeu parecer conjunto das comissões de Legislação e Finanças e teve aprovação unânime no plenário. Conforme explica o Executivo, a alteração da Lei Complementar 56/2005 visa o aumento das vagas para cargos efetivos, devido à necessidade de admissão de pessoal nas mais diversas áreas, como saúde, educação, desenvolvimento urbano, assistência social, administração e fazenda, entre outros órgãos. O número de vagas para o cargo de Técnico de Apoio Administrativo passará de 58 para 68; Enfermeiro, de 19 para 22; Tecnólogo em Edificações, de 4 para 5; e Fiscal de Tributos Municipais, de 4 para 5 vagas. Por sua vez, a alteração da Lei Complementar 248/2019, que trata da contratação temporária de pessoal na Secretaria Municipal de Assistência Social, objetiva aumentar uma vaga para a função de Orientador Social II, passando de 2 para 3 vagas. A medida visa atender a grande demanda do Centro de Convivência, onde é ofertado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A convocação da sessão extraordinária foi justificada em razão dos trâmites iniciados para realização de concurso público.


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